A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou ontem, terça-feira (8), um projeto de lei que proíbe a venda de animais em pet shops e em sites. A proposta também estabelece um cadastro de criação de animais, que será fiscalizado pelo governo estadual.

Com a aprovação do projeto, a venda de animais só poderá ser realizada por criadores registrados no Cadastro Estadual do Criador de Animal (CECA). A inscrição neste cadastro implicará no cumprimento da legislação vigente, com foco no respeito e bem-estar animal.

A autoria do projeto de lei é do deputado estadual Rafael Saraiva (União-SP). A proposta vai além da venda, proibindo também a criação de cães, gatos e pássaros domésticos em pet shops e estabelecimentos comerciais similares. A adoção de animais, no entanto, continuará sendo permitida.

Para entrar em vigor, a lei ainda precisa ser sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A iniciativa tem como objetivo regular a criação e venda de animais, estabelecendo padrões éticos e promovendo o bem-estar animal. A medida surge como resposta às preocupações com a criação e comércio inadequados, que frequentemente resultam em maus-tratos e negligência.

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