O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a um veredicto preliminar na quinta-feira (18), votando pela condenação do ex-senador e ex-presidente Fernando Collor. As acusações envolvem crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um caso ligado à Operação Lava Jato. Até o momento, a votação está 6 a 1 a favor da condenação. A sessão foi suspensa e será retomada na quarta-feira (24).

A base para os votos foi o parecer do ministro relator, Edson Fachin, que na quarta-feira (17) votou pela condenação de Collor a uma pena de 33 anos e 10 meses de prisão. Dois ex-assessores também podem ser condenados no mesmo caso. Segundo Fachin, como antigo dirigente do PTB, Collor foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e teria recebido R$ 20 milhões como contraprestação à facilitação da contratação da UTC Engenharia.

Além do relator, outros ministros votaram pela condenação: Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. A pena total de Collor ainda não foi definida. A ação penal que está sendo julgada foi aberta em agosto de 2017. A Procuradoria-Geral da República (PGR) alega que o ex-presidente da República teria recebido pelo menos R$ 20 milhões de propina pela influência política na BR Distribuidora. Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014.

Em contrapartida, o ministro Nunes Marques votou pela absolvição de Collor. Para ele, não foi comprovado que Collor se beneficiou de desvios na BR Distribuidora. “Inexistindo nos autos elementos externos idôneos para corroborar as declarações prestadas pelos colaboradores, não há como considerar a tese acusatória de que teria havido a negociação de venda de apoio político para indicação e manutenção de dirigentes na BR Distribuidora”, declarou. Durante o julgamento, o advogado de Collor, Marcelo Bessa, pediu a absolvição do ex-senador, argumentando que as acusações da PGR se baseiam em depoimentos de delação premiada e não foram apresentadas provas para incriminar o ex-senador.

Foto Agência Brasil