Procedimento para verificar políticas públicas de combate ao problema foi instaurado nesta semana

Os promotores Gustavo Trincado, Paula Quaggio e Luis Gustavo Castoldi instauraram procedimento administrativo de acompanhamento para verificar as políticas públicas de prevenção ao consumo de álcool por crianças e adolescentes em Ribeirão Pires.

Conforme portaria da última segunda-feira (4/9), o Conselho Tutelar, a Câmara de Vereadores e a autoridade policial deverão fornecer informações quanto a atendimentos prestados a pessoas com menos de 18 anos envolvidas com bebidas alcoólicas, à eventual existência de lei ou projeto voltado a combater o problema e às ocorrências policiais dessa natureza registradas nos últimos cinco anos.

Ao Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial (NAT) do MPSP, os promotores requereram a elaboração de parecer técnico que aponte quais são os órgãos, programas (do poder público e da sociedade civil) e políticas públicas já existentes em Ribeirão Pires para a prevenção e conscientização relacionada ao consumo de álcool por crianças e adolescentes.

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