O Tribunal de Justiça de São Paulo emitiu uma liminar na última sexta-feira (26/4) obrigando o Hospital Mário Covas a retomar o contrato com o Centro Universitário FMABC para o atendimento ao público do Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão reverte a rescisão unilateral do contrato na área de Clínica Médica, iniciativa tomada pela direção do hospital sob gestão da Fundação do ABC.

O juiz Genilson Rodrigues Carreiro da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André destacou a importância da continuidade do serviço público essencial e dos direitos contratuais, apontando a falta de formalidades essenciais e o não cumprimento do contraditório e ampla defesa como motivos para a suspensão da rescisão.

A ruptura do contrato havia causado grande preocupação entre residentes e alunos do quinto e sexto ano de Medicina do FMABC, que dependem da supervisão e orientação no Hospital para suas formações. A decisão foi recebida com alívio por alunos e professores, que haviam se manifestado contra o encerramento do contrato com protestos e notas de repúdio.

A Fundação do ABC, que administra o Hospital Mário Covas desde 1967, enfrenta críticas pela maneira como tem gerido suas relações com o Centro Universitário FMABC, impactando negativamente as atividades de ensino, extensão e assistência à população.

A comunidade acadêmica do FMABC já havia se mobilizado em março deste ano em um grande protesto pela autonomia universitária, que reuniu mais de 500 pessoas, demonstrando a insatisfação e preocupação com as recentes decisões da Fundação do ABC.