O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar que suspende a rescisão de contrato promovida pelo diretor do Hospital Mario Covas, Adilson Joaquim Cavalcante, com o Centro Universitário FMABC para o atendimento à população usuária do SUS (Sistema Único de Saúde) na unidade.

Sob gestão da Fundação do ABC, o hospital estadual havia encerrado o contrato de prestação de serviços na área de Clínica Médica de forma abrupta e unilateral, o que motivou a realização de manifestação de alunos e professores na frente do hospital na manhã da última sexta.

Na decisão, o juiz Genilson Rodrigues Carreiro, da 1 Vara da Fazenda Pública de Santo André, observa que “há indício de excesso consistente na inobservância de formalidade essencial para a tomada de decisão tão relevante, que a um só tempo atinge (i) a continuidade de serviço público de caráter notoriamente essencial e, de modo abrupto, (ii) sacrifica direitos contratuais de prestador de serviço regularmente contratado”.

O magistrado também pondera que, a despeito da existência de cláusula contratual prevendo a possibilidade de rescisão unilateral do contrato pela contratante, exige-se, para tanto que se assegure o contraditório e ampla defesa.

O Hospital conta com um grande número de residentes e alunos do quinto e do sexto ano de Medicina que, em razão da ruptura, não terão a devida supervisão e orientação profissional. A troca de comando é considerada extremamente prejudicial tanto do ponto de vista acadêmico quanto em relação à qualidade do atendimento prestado aos pacientes do hospital.

Nos últimos dias, alunos e professores lançaram notas de repúdio às ações da Fundação e de seu presidente, denunciando o afastamento dos serviços de várias disciplinas da FMABC no Hospital.

O episódio é considerado mais um ato prejudicial da mantenedora em relação ao Centro Universitário FMABC, instituição que atua pelo ensino e pela saúde da região há mais de 50 anos. Na última quarta-feira, mais de 300 pessoas se reuniram em protesto.