POSTO DE COMBUSTÍVEIS NA JURUBATUBA É AUTUADO EM FISCALIZAÇÃO POR PREÇO DIFERENTE NA BOMBA
A Prefeitura de São Bernardo deu início neste sábado (29) à operação “Posto Legal – Combustível Seguro”, voltada à fiscalização de postos de combustíveis da cidade. A ação busca coibir irregularidades e garantir transparência aos consumidores.
Na estreia da operação, um posto na Rua Jurubatuba, foi autuado após constatação de diferença entre o valor divulgado e o cobrado na bomba. A fiscalização contou com a presença do prefeito Marcelo Lima, do vereador Julinho Fuzari e de equipes do Procon.
NOTA DA PREFEITURA DE SÃO BERNARDO (NA ÍNTEGRA):
A Prefeitura de São Bernardo, em parceria com o Procon Municipal, deu início à operação Posto Legal – Combustível Seguro, voltada à fiscalização de postos de gasolina para garantir que os consumidores não sejam lesados. A ação tem como foco coibir práticas irregulares e assegurar a transparência dos preços anunciados.
Na primeira etapa da operação, realizada em um posto de combustíveis na Rua Jurubatuba, as equipes de fiscalização identificaram divergência entre os valores exibidos nos banners de propaganda e os preços registrados na bomba de abastecimento. No local, a oferta indicava o litro do combustível a R$ 5,88, enquanto o valor efetivamente cobrado na bomba era de R$6,19. Além disso, o preço original estava apagado, configurando um problema de propaganda enganosa, conforme prevê o artigo 37, parágrafo 1º do Código de Defesa do Consumidor.
Diante da irregularidade, o posto foi autuado e notificado a corrigir a informação de preços, garantindo clareza ao consumidor. A adequação inclui a remoção da placa irregular e a apresentação correta das promoções. Caso não cumpra a determinação, o estabelecimento poderá sofrer sanções e ser fechado.
A operação Posto Legal: Combustível Seguro é uma iniciativa conjunta entre as secretarias de Segurança Pública, Justiça e Planejamento Urbano, além da Câmara Municipal. O objetivo é ampliar a fiscalização para outros postos da cidade, assegurando que todos os estabelecimentos operem dentro das normas e respeitem os direitos do consumidor.
