À medida que o final do ano se aproxima, a expectativa pelo 13º salário cresce entre os trabalhadores brasileiros. Este ano, aproximadamente 87,7 milhões de pessoas estão previstas para receber esse benefício, com um valor médio estimado em R$ 3.057.

Importante destacar, o prazo final para as empresas depositarem a segunda parcela do 13º salário para seus funcionários com carteira assinada é nesta quarta-feira, 20 de dezembro. A primeira parcela ou o pagamento integral deveria ter sido realizado até 30 de novembro.

Cálculo do 13º tem como base salário de dezembro

O cálculo do 13º salário baseia-se no salário de dezembro, exceto para aqueles com rendimentos variáveis. É crucial lembrar que a segunda parcela sofre descontos como Imposto de Renda e INSS, resultando em um valor menor que a primeira parcela.

Se o empregador não cumprir o prazo, o trabalhador deve buscar soluções junto ao RH da empresa, às Superintendências do Trabalho, às Gerências do Trabalho ou ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

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Quem tem direito ao pagamento do 13º salário?

O 13º salário é um direito de todos os trabalhadores regidos pela CLT que atuaram por pelo menos 15 dias durante o ano e não foram demitidos por justa causa. Além dos trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas do INSS, pensionistas, trabalhadores rurais, avulsos e domésticos também têm direito a esse benefício. No entanto, estagiários, por não serem regidos pela CLT, não recebem o 13º.

Como acontece o cálculo?

O valor do 13º é proporcional ao tempo de serviço na empresa durante o ano. Para cada mês trabalhado por pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 do salário de dezembro. Se houve aumento salarial durante o ano, o cálculo é feito com base no último salário recebido. Adicionais como horas extras e insalubridade também são considerados.

Importante ressaltar que faltas não justificadas podem reduzir o valor do benefício. Os descontos de Imposto de Renda e INSS são aplicados na segunda parcela, enquanto o FGTS é pago em ambas.

Se a empresa não efetuar o pagamento dentro do prazo estabelecido, o trabalhador deve buscar orientação junto ao RH, às Superintendências do Trabalho, ao MPT ou ao sindicato da categoria. Em caso de descumprimento, o empregador pode ser autuado e multado.

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