LIGAÇÕES ROBOTIZADAS DE TELEMARKETING PODEM SER PROIBIDAS EM SÃO PAULO: CONHEÇA O PROJETO DE LEI

LIGAÇÕES ROBOTIZADAS DE TELEMARKETING PODEM SER PROIBIDAS EM SÃO PAULO: CONHEÇA O PROJETO DE LEI

As ligações indesejadas de telemarketing, realizadas por robôs, podem estar com os dias contados no Estado de São Paulo. O deputado estadual Luiz Fernando (PT) apresentou um Projeto de Lei com esse objetivo.

O PL 793/2023, já protocolado na Assembleia Legislativa, propõe a proibição de ações de telemarketing via ligação telefônica que empreguem bots ou qualquer programa capaz de realizar tarefas automatizadas e repetitivas.

A justificativa? A falta de clareza nessas ligações que, frequentemente, leva ao engano do consumidor, resultando em contratações inadvertidas de serviços ou aquisições de produtos. Assim, o projeto visa garantir maior transparência nessa relação.

Segundo o texto, serão impactadas empresas que vendem produtos via telefone e empresas de serviços como telefonia e internet, televisão a cabo, serviços elétricos e eletrônicos, concessionárias de energia, fornecedores de gás residencial, empresas de seguro, bancos e instituições financeiras.

A transgressão da lei acarretará na nulidade do serviço ou produto adquirido pelo consumidor via robôs. Ademais, os infratores estarão sujeitos a multa no valor de 25 UFESPs, valor que será dobrado em caso de reincidência.

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