O Sistema Único de Saúde (SUS) está prestes a dar um grande passo na medicina alternativa. Até fevereiro de 2024, o SUS vai começar a oferecer medicamentos à base de canabidiol, um derivado da maconha.

Esta iniciativa do estado do Espírito Santo é destinada a pacientes que possuem prescrição médica para o uso de remédios derivados da maconha. A Lei Estadual 11.968/2023 foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos (Podemos).

Projeto foi aprovado em outubro

O projeto de lei (PL) 77/2023, elaborado pelo deputado Bispo Alves (Republicanos), foi aprovado pela Assembleia em 23 de outubro. Com a ausência de manifestação do governador Renato Casagrande (PSB) sobre a sanção ou veto do PL dentro do prazo legal, ocorreu a sanção tácita, deixando a decisão final para o presidente da Assembleia, que optou pela aprovação do projeto.

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Distribuição e regulamentação dos remédios pelo SUS

Conforme a nova lei, o canabidiol e outras substâncias derivadas da Cannabis sativa, incluindo o THC (Tetrahidrocanabidiol), serão distribuídos exclusivamente pela rede pública e instituições privadas de saúde conveniadas ao Sistema Único de Saúde.

Para ter acesso a esses remédios, será necessária uma prescrição médica. Além disso, os produtos devem ser industrializados e tecnicamente elaborados conforme as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A classificação do canabidiol como remédio de uso controlado foi aprovada pela Anvisa em 2015, destacando a ausência de relatos de dependência e seu potencial terapêutico em diversas doenças.

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