No dia 8 de dezembro, a União Europeia deu um grande passo ao chegar a um acordo provisório sobre como vai regulamentar o uso da Inteligência Artificial (IA). Esse acordo, resultado de quase 24 horas de debate seguidas por 15 horas de negociações intensas, é um momento importante para o futuro da tecnologia.

As novas regras vão exigir que sistemas de IA, como o ChatGPT, sejam mais abertos sobre como funcionam. Antes de serem lançados, eles terão que mostrar claramente como são feitos, respeitar as regras de direitos autorais e explicar como foram treinados. O objetivo é tornar a IA mais segura e confiável para todos.

Um dos pontos principais do acordo é a limitação do uso de câmeras que reconhecem rostos em tempo real pelos governos, que só poderão usar essa tecnologia em casos muito específicos, como na busca por criminosos ou para evitar ameaças de segurança como ataques terroristas. Também fica proibido criar sistemas que mudem o comportamento das pessoas ou que classifiquem as pessoas de acordo com suas crenças ou características pessoais.

O acordo também protege os consumidores, dando a eles o direito de reclamar e pedir explicações sobre como a IA é usada. Se as regras não forem seguidas, as empresas poderão ser multadas em valores altos, chegando até 35 milhões de euros.

Espera-se que essa legislação entre em vigor no início do próximo ano, após ser oficialmente aprovada, e comece a valer dois anos depois. Esse acordo mostra o esforço da União Europeia em garantir que a tecnologia de IA seja usada de maneira responsável e segura.

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