VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE DIADEMA REALIZA OFICINA SOBRE PROCESSO DE LICENCIAMENTO
Foram convidados os responsáveis por 28 empresas que tiveram projetos indeferidos antes da nova lei que simplifica o processo
A Vigilância Sanitária de Diadema, da Secretaria Municipal da Saúde, realizou uma oficina educativa sobre o processo de licenciamento sanitário nesta quarta-feira (15/04), no auditório do Viva+Diadema, antigo Centro de Especialidades Quarteirão da Saúde.
Foram convidados representantes e responsáveis técnicos de 28 empresas que tiveram projetos indeferidos antes da entrada em vigor da lei nº 578/2025, que simplificou o processo de licenciamento sanitário no município.
A diretora da Vigilância em Saúde de Diadema, Vivian Santos, explicou que a oficina é uma ação educativa da Vigilância Sanitária.
“Estamos atuando de maneira mais próxima aos estabelecimentos, orientando para que todos estejam dentro das normas de prevenção e proteção à saúde da população”, afirmou.
A partir da nova lei, a obrigatoriedade do Laudo Técnico de Avaliação (LTA) para concessão ou renovação da licença sanitária foi substituída, na maioria dos casos, pela Declaração Técnica de Regularidade de Instalações (DTRI). As atividades de alto risco sanitário permanecem sujeitas à análise técnica da Vigilância Sanitária, com a obrigatoriedade de apresentação do LTA.
Com a nova lei, os estabelecimentos que possuíam processos de licenciamento protocolados até a data de publicação da lei (26/11/2025) puderam optar por manter o trâmite pelo procedimento anterior, aguardando a emissão do LTA para prosseguir como Licenciamento Sanitário (inicial ou renovação) ou adequar-se ao
Licenciamento Sanitário Simplificado.
Os documentos estão disponíveis em https://portal.diadema.sp.gov.br/saude/saude-servicos-de-saude/#VIGILANCIASANITARIA. O processo é feito online em https://eprocesso.diadema.sp.gov.br/atendimento/inicio.
Plantão de Dúvidas
A Vigilância Sanitária de Diadema disponibiliza o Plantão de Dúvidas permanente para atendimento de empresas e responsáveis técnicos. O atendimento é feito pessoalmente, das 9h às 12h e das 13h às 16h, sem necessidade de agendamento, e dividido por áreas:
– Terças– Equipe de Alimentos: Atendimento às empresas da área de alimentos. E-mail: visa.alimentos@diadema.sp.gov.br
– Quartas – Equipe de Projetos: Dúvidas de todas as empresas referentes a DTRI (Declaração Técnica de Regularidade de Instalações). E-mail: visa.projetos@diadema.sp.gov.br
– Quintas – Área de Produtos: Empresas de produtos para saúde, drogarias e farmácias de manipulação. E-mail: visa.produtos@diadema.sp.gov.br
– Sextas– Equipe de Serviços de Saúde: Laboratórios, clínicas, hospitais, consultórios odontológicos, creches, entre outros serviços de saúde. E-mail: visa.sersa@diadema.sp.gov.br
Serviço:
Vigilância Sanitária de Diadema
Av. Antônio Piranga, 614 – Centro (prédio anexo ao Quarteirão da Saúde)
Telefones: 11 4043-8179 / 4043-8214
De segunda a sexta, das 8h às 17h.
E-mail: visa@diadema.sp.gov.br
