TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO DERRUBA LEI MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO QUE PROIBIA BANHEIROS UNISSEX
Em recente decisão, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acatou a ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2110632-93.2022.8.26.0000, resultando na revogação da lei municipal de São Bernardo do
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