Nesta quarta-feira (24), São Bernardo publicou decreto que estabelece novas medidas de combate ao coronavírus durante a fase emergencial, com a antecipação de feriados entre os dias 27 de março e 4 de abril.

Cabe ressaltar que durante este período as atividades essenciais vão poder funcionar até as 17h, com exceção dos hospitais públicos e privados, serviços de saúde de urgência e emergência, farmácia, laboratórios, hospitais veterinários e demais serviços de natureza essencial ao funcionamento da Saúde.

Além disso, o toque de recolher entre 22h e 04h continua ativo em toda São Bernardo.

CONFIRA O QUE PODE FUNCIONAR ENTRE OS DIAS 27 DE MARÇO E 4 DE ABRIL:

I – Transporte coletivo público, que continua suspenso entre as 22h00 e as 4h00, funcionará de forma limitada até as 22h00, para trabalhadores das atividades essenciais, se comprovado através de:

A – Crachá funcional ou carteira de trabalho ou contracheque;

B – Declaração da empresa contendo o nome do funcionário, função e horário de trabalho (entrada e saída);

C – Excepcionalmente à população, para casos de urgência e emergência de natureza médica, com destino à uma Unidade de Assistência Médico Hospitalar.

Os serviços de Saúde, tais como hospitais, clínicas veterinárias, farmácias, laboratórios clínicos e serviços de suporte de qualquer natureza aos serviços de Saúde;

As atividades de segurança pública e privada, incluindo monitoramento eletrônico à distância e rondas;

IV – Alimentos:

A – Supermercados, mercados, mercearias, hortifrutigranjeiros, açougues, padarias, docerias, confeitarias, peixarias e similares até as 17h00;

B- Restaurantes, lanchonetes e congêneres, permitido o serviço de delivery até as 22h00 e de drive thru até as 17h00, com os estabelecimentos de portas fechadas;

C – Nesse período, fica proibido a venda de bebidas alcoólicas em qualquer estabelecimento no território de São Bernardo de Campo, inclusive nos sistemas de entrega e/ou retirada (delivery e drive thru);

D – Feiras livres, inclusive as barracas de pescados, usualmente montadas no período de Semana Santa no Bairro do Alvarenga e na Praça do Trabalhador no bairro Silvina;

E- Ficam proibidas as feiras livres noturnas nesse período.

F – Restaurante “Bom-Prato”, somente para a entrega de refeições prontas através de “quentinhas” nos horários

usualmente adotados;

Hotéis, pousadas, pensões, motéis, e outros meios de hospedagem, vedado o funcionamento dos restaurantes e bares para atendimento presencial, permitido o serviço e o consumo somente nos próprios quartos dos hóspedes;

VI – Excepcionalmente poderão funcionar as atividades industriais que utilizem fornos de alta temperatura e as fundições, além das indústrias farmacêuticas, frigoríficas, de alimentos, de embalagem de produtos voltados à saúde, e cuja interrupção, no momento, possa ocasionar desabastecimento no mercado de produtos essenciais à Saúde;

VII – Logística e sua cadeia, incluindo o transporte de valores, de combustíveis, produtos e de cargas, desde que absolutamente necessários, ou quando comprovadamente o transporte se encontrar em trânsito com destino ao Município ou saindo dele;

Os postos de combustíveis poderão funcionar até as 17h00;

Lojas de conveniência até as 17h00;

Os serviços de entrega de gás e água envazada poderão funcionar em regime de delivery até as 22h00 e drive thru até as 17h00;

Pet Shop para venda de ração animal, inclusive para banho e tosa;

Serviços de comunicação, telecomunicação e imprensa;

Os serviços públicos de infraestrutura, inclusive os prestados por concessionárias tais como: água e esgoto, energia, telefonia, telecomunicações, gás, funerárias, as balsas e a coleta de lixo, sendo que as eventuais obras destes setores somente serão admitidas para atendimento de situação emergencial;

Lojas de materiais de construção e congêneres, sendo permitido somente o serviço de delivery até as 22h00 e drive thru até as 17h00, com os estabelecimentos de portas fechadas;

Chaveiros;

Óticas até as 17h00.

Os táxis, motoristas de aplicativos e fretamentos (das atividades previstas no inciso VI) também estão autorizados a funcionar no período de abrangência deste Decreto, desde que observadas as regras do inciso I deste artigo.

Os meios de hospedagem devem observar os critérios estabelecidos no “Toque de Recolher”, ficando proibido o ingresso de hóspedes entre as 22h00 e as 4h00 da manhã.

Os serviços autorizados no inciso VII englobam, inclusive, o serviço de armazenamento e distribuição de produtos e mercadorias em Centros de Distribuição, Distribuidoras e empresas destinadas a tal, no território de São Bernardo do Campo, ou para fora dele.

CONFIRA O QUE NÃO PODE FUNCIONAR ENTRE OS DIAS 27 DE MARÇO E 4 DE ABRIL:

Indústrias, salvo àquelas mencionadas no Inciso VI do artigo anterior;

Comércio em geral:

A – Comércio de rua, como grandes magazines, lojas de móveis, ambulantes, food trucks e/ou similares;

B – Shopping centers e galerias comerciais;

C – Perfumaria, cosméticos, estética e/ou congêneres;

D – Relojoarias, lojas de celulares/acessórios e produtos de papelaria e informática;

E – Lojas de embalagens;

F – Lojas de materiais e produtos de limpeza;

G – Floriculturas, lojas e serviços de jardinagem, garden e produtos rurais;

H – Lojas de bicicletas, inclusive motorizadas;

J – Autopeças.

Serviços:

A – Escritórios administrativos, financeiros, contábeis, advocatícios, comerciais, entre outros;

B – Concessionárias de veículos automotores;

C – Oficina mecânica, funilaria, pintura, elétrica e/ou similares;

D – Serviços de assistência técnica;

E – Salões de beleza, estética, podologia, manicure, tatuagem e/ou similares;

F – Academias e escolas esportivas, de artes marciais e de lutas de qualquer natureza;

G – Clubes sociais e esportivos;

H – Buffets;

I – Parques públicos, privados e praças parques;

J – Esportes coletivos;

K – Eventos sociais, esportivos e outros de qualquer natureza;

L – Cinemas, teatros, casas de shows, de entretenimento, confraternizações e baladas;

M – Empresas de Recrutamento e Seleção de Pessoal.

N – Bancos, lotéricas (exceção feita aos caixas eletrônicos)

O – Cartórios extrajudiciais;

Educação: Ficam suspensas quaisquer atividades presenciais ou remotas para o Ensino Infantil, Fundamental, Médio e Superior, públicos e privados;

Ficam suspensas quaisquer atividades presenciais ou remotas para os cursos livres não regulados;

Igrejas e atividades religiosas devem permanecer fechadas, permitida exclusivamente a filmagem interna de “live”, com a presença da equipe técnica e do celebrante e desde que mantidos fechados os espaços.

Nos Condomínios residenciais as áreas comuns dos condomínios residenciais deverão atender às restrições e aos protocolos sanitários impostos pelo Município, sujeitando o síndico as sanções sanitárias civil e criminalmente.

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