O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a busca e apreensão de emails trocados por diretores, membros do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria Interna do Grupo Americanas, protegendo apenas as comunicações com advogados internos e externos. As mensagens envolvendo advogados estão protegidas pelo direito constitucional à inviolabilidade das comunicações entre cliente e advogado.

A decisão foi tomada após uma reclamação das Americanas, que alegou desrespeito às garantias constitucionais pela Justiça de São Paulo. A 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Arbitragem de São Paulo fica autorizada a apreender todos os emails trocados nos últimos 10 anos pelos envolvidos, exceto comunicações com advogados.

O Banco Bradesco havia solicitado a busca e apreensão para preservar provas de fraudes contábeis e financeiras que causaram prejuízos milionários aos credores das Americanas. Em janeiro, o Grupo Americanas teve um pedido de recuperação judicial aceito após a revelação de inconsistências contábeis que teriam ocultado dívidas de R$ 40 bilhões.

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